Processo 239177/09
Assunto RELATÓRIO DE INSPEÇÃO
Protocolado em 26/05/2009 16:21
Autuado em 26/05/2009 16:21
Relator FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
Decisão Acórdão 3875/2020 da Primeira Câmara, de 07/01/2021



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
14/12/2020 Acórdão   3875/ 2020 Arquivamento FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
14/12/2020 Acórdão   3875/ 2020 Arquivamento FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE PARANAGUÁ
Gestor atual MARCELO ELIAS ROQUE
Interessado JOSE BAKA FILHO
Procuradores: CAIO ALEXANDRO LOPES KAIEL (credenciado, inclusão:26/06/20), THIAGO DE ARAUJO CHAMULERA (credenciado, inclusão:26/06/20)
Interessado MUNICÍPIO DE PARANAGUÁ
Interessado ADRIANA MAIA ALBINI
Interessado PARANAGUA PREVIDENCIA

Processos Apensos
DataProcessoAssunto
03/10/2017 10:49 399383/08 REPRESENTAÇÃO

Juntadas
DataDescrição
18/08/2020 22:24 do Protocolo 526350/20
18/08/2020 16:25 do Protocolo 525770/20
04/07/2019 12:51 do Protocolo 458061/19
27/06/2018 09:36 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 450075/18
21/05/2018 12:38 do Protocolo 361439/18
16/05/2018 15:57 do Protocolo 351972/18
28/03/2018 16:25 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 206719/18
30/10/2017 13:44 AR do Ofício OCN - 4401/2017 - DP
30/10/2017 13:44 AR do Ofício OCN - 4400/2017 - DP
26/10/2017 14:16 do Protocolo 766010/17
18/10/2017 14:46 do Protocolo 747023/17
04/05/2010 09:26 do aviso de recebimento do ofício nº 46/2010-OCN-DIJUR

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  05/10/2017 Ofício de Contraditório   4400/ 2017   
DP  05/10/2017 Ofício de Contraditório   4401/ 2017   
DIJUR  14/04/2010 Ofício de Contraditório   46/ 2010 04/05/2010 
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
07/01/2021 2451 Acórdão nº 3875/2020
11/12/2020 2442 Pauta da Primeira Câmara correspondente à sessão ordinária virtual nº 27/2020 de 14/12/2020
14/07/2020 2338 Despacho Processual Diverso nº 588/2020
23/05/2018 1830 Despacho Processual Diverso nº 502/2018
05/04/2018 1798 Despacho Processual Diverso nº 317/2018
26/02/2018 1772 Despacho Processual Diverso nº 121/2018
08/11/2017 1711 Termo de Redistribuição de Processo nº 7382/2017
06/11/2017 1709 Despacho Processual Diverso nº 1507/2017
09/04/2010 244 Despacho Processual Diverso nº 667/2010
19/03/2010 241 Despacho Processual Diverso nº 164/2010
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
26/11/2021 15:17 DP  
26/11/2021 08:36 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 1045/2021 -
23/11/2021 09:53 GP Despacho Processual Diverso nº 3462/2021 -
18/11/2021 17:14 CGF Despacho Processual Diverso nº 1249/2021 -
11/11/2021 21:52 CAGE Informação nº 308/2021 -
20/09/2021 11:40 CGM Instrução nº 4101/2021 -
05/03/2021 09:00 CGF Despacho Processual Diverso nº 954/2021 -
22/02/2021 11:43 GP Despacho Processual Diverso nº 525/2021 -
18/01/2021 15:21 S1C Certidão de Trânsito em Julgado nº 195/2021 -
18/01/2021 15:18 SMPJTC  
08/01/2021 10:29 3PC Ciência de Decisão nº 41/2021 -
08/01/2021 09:30 SMPjTC  
18/12/2020 11:26 S1C  
14/10/2020 20:20 GCFAMG  
14/10/2020 11:57 SMPJTC  
02/09/2020 10:05 3PC Parecer nº 847/2020 - Relatório de Inspeção. Paranaguá Previdência. Ausência de RPPS. Aposentadorias canceladas restabelecidas. Custeio pelo Município. Necessidade de aportes adicionais. Carência de demonstração da suficiência da medida. Pela conversão em Tomada de Contas
01/09/2020 16:40 SMPjTC  
01/09/2020 16:32 GCFAMG  
21/08/2020 11:24 CGM Instrução nº 3161/2020 -
21/08/2020 11:24 CGM Instrução nº 3232/2020 -
21/08/2020 11:11 GCFAMG  
10/07/2020 22:37 DP  
09/07/2020 11:46 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 588/2020 -
26/06/2020 09:42 CGM Instrução nº 1947/2020 -
25/06/2020 19:21 DP Informação nº 4266/2020 -
25/06/2020 13:20 GCFAMG  
21/05/2018 16:20 CGM Despacho Processual Diverso nº 596/2020 -
17/05/2018 15:21 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 502/2018 -
03/04/2018 15:35 DP Informação nº 5362/2018 -
03/04/2018 13:59 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 317/2018 -
22/02/2018 10:23 DP Informação nº 3595/2018 -
20/02/2018 11:53 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 121/2018 -
09/02/2018 11:22 COFAP Parecer nº 1764/2018 - RELATÓRIO DE INSPEÇÃO. APOSENTADORIA DE SERVIDORES SEM CONTRIBUIÇÃO. REGISTRO NO TRIBUNAL DE CONTAS. AUSÊNCIA DE INFORMAÇÃO QUANTO À REGULARIDADE DAS CONTRIBUIÇÕES. INTIMAÇÃO DA ENTIDADE. AO RELATOR.
09/02/2018 10:36 GCFAMG  
31/10/2017 10:59 DP Certidão de Prorrogação de Prazo nº 1859/2017 -
30/10/2017 14:51 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 1507/2017 -
03/10/2017 10:10 DP Informação nº 13069/2017 -
03/10/2017 10:10 DP Informação nº 13875/2017 -
03/10/2017 10:10 DP Ofício de Contraditório nº 4400/2017 -
03/10/2017 10:10 DP Ofício de Contraditório nº 4401/2017 -
03/10/2017 10:10 DP Termo de Redistribuição de Processo nº 7382/2017 -
27/08/2010 16:41 GCG Informação nº 264/2010 -
16/06/2010 16:49 DIJUR  
09/06/2010 16:21 GP  
07/04/2010 10:35 DIJUR Ofício de Contraditório nº 46/2010 -
30/03/2010 12:38 GCCMNS Despacho Processual Diverso nº 667/2010 -
24/03/2010 15:11 DP Termo de Redistribuição de Processo nº 629/2010 -
23/03/2010 17:13 GAIZL Despacho Processual Diverso nº 253/2010 -
19/03/2010 15:21 GAIZL  
16/03/2010 18:06 DP Termo de Redistribuição de Processo nº 574/2010 -
23/02/2010 16:15 GASRVF Despacho Processual Diverso nº 164/2010 -
23/02/2010 10:42 DP  
22/02/2010 09:02 DP Informação nº 255/2010 -
04/02/2010 18:08 DIJUR Parecer nº 2348/2010 - Requerimento - Relatório de Inspeção - Pelo desentranhamento de documentos para serem anexados ao processo de Tomada de Contas Extraordinária - Pela reautuação do presente como Relatório de Inspeção.
26/01/2010 16:43 DP  
21/07/2009 11:02 DIJUR Relatório de Auditoria nº 1/2009 - Inspeção in loco na área de Recursos Humanos do Município para apurar a concessão de benefícios previdenciários após a extinção do Regime Próprio de Previdência do Município
21/07/2009 09:56 DP  
20/07/2009 16:29 DIJUR  
16/07/2009 14:08 GP  
04/06/2009 14:47 DIJUR  
26/05/2009 16:21 GP  

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